Termos de Uso — Clinical Services®

Estes Termos regem o acesso ao site agendacan.com e às informações relativas ao AgendaCan Clinical Services®, solução em implantação, disponível para pré-contratação.

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") aplicam-se ao conteúdo institucional do site agendacan.com ("Site") relativo ao AgendaCan Clinical Services®, mantido por AGENDACAN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.940.115/0001-13, com sede em Rua Dr. Guilherme Bannitz, nº 126, Conj. 81, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.532-060 ("AgendaCan").

Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.

2. Status da oferta

O AgendaCan Clinical Services® é uma solução atualmente em implantação. As informações disponibilizadas no Site têm caráter meramente informativo e podem ser alteradas até a disponibilização efetiva do serviço. Manifestações de interesse e pré-contratações não constituem, por si só, contratação definitiva.

3. Objeto

Quando disponível, o Clinical Services® disponibilizará a infraestrutura completa para telemedicina (Full Service), abrangendo integralmente o Professional Services® e a camada clínica adicional, conforme fórmula:

Clinical Services® = Professional Services® + Infraestrutura Completa para Telemedicina.

O conteúdo do Site tem caráter institucional e informativo e não constitui oferta vinculante. A contratação do Clinical Services® será regida por instrumento contratual específico, negociado e firmado entre a AgendaCan e a organização contratante, o qual prevalece sobre estes Termos no que se referir à prestação dos serviços.

4. Natureza do serviço

A AgendaCan disponibiliza infraestrutura tecnológica, operacional e administrativa para organizações que estruturam e organizam o acesso de pacientes a tratamentos de saúde.

A AgendaCan não presta serviços médicos e não pratica atos privativos da medicina. As decisões relativas a diagnóstico, indicação terapêutica, solicitação de exames, prescrição, dosagem e acompanhamento clínico são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde responsável pelo atendimento, preservada integralmente sua autonomia técnica, ética e científica.

A responsabilidade técnica pela operação de telemedicina no âmbito do Clinical Services®, quando aplicável, será exercida nos termos do contrato específico e da legislação aplicável.

5. Uso do Site e condutas vedadas

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É vedado, entre outras condutas:

• utilizar o Site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou lesivas a terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• introduzir códigos maliciosos, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• coletar dados de terceiros sem autorização ou realizar raspagem (scraping) não autorizada;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa.

6. Formulário de contato e pré-contratação

O Site pode disponibilizar formulário para solicitação de contato e manifestação de interesse em pré-contratação. As informações fornecidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e declara possuir autorização para fornecê-los quando se referirem a terceiros.

7. Propriedade intelectual e marcas

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, layout, identidade visual, elementos gráficos, código e organização — é de titularidade da AgendaCan ou de terceiros que a ela licenciaram tais direitos, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

A marca AgendaCan Clinical Services®, bem como demais sinais distintivos da AgendaCan, é de sua titularidade. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença ou direito de uso sobre tais marcas.

8. Disponibilidade e isenção de garantias

A AgendaCan empenha-se em manter o Site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Site poderá ser suspenso, alterado ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer tempo, para manutenção ou por motivos técnicos, operacionais ou legais. As condições, prazos e escopo definitivo do Clinical Services® poderão ser ajustados até a sua disponibilização.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AgendaCan não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de indisponibilidades técnicas, ou de decisões tomadas pelo usuário com base em informações de caráter meramente institucional aqui veiculadas. As obrigações relativas à prestação do Clinical Services® regem-se pelo contrato específico correspondente.

10. Alterações dos Termos

A AgendaCan poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com a versão vigente.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para administrador@agendacan.com.