Termos de Uso — Professional Services®

Estes Termos regem o acesso ao site agendacan.com e às informações relativas ao AgendaCan Professional Services®, oferta atualmente disponível.

1. Identificação e aceitação

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") aplicam-se ao conteúdo institucional do site agendacan.com ("Site") relativo ao AgendaCan Professional Services®, mantido por AGENDACAN LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.940.115/0001-13, com sede em Rua Dr. Guilherme Bannitz, nº 126, Conj. 81, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04.532-060 ("AgendaCan").

Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar o Site.

2. Objeto

O AgendaCan Professional Services® é um serviço de objeto exclusivamente administrativo, que disponibiliza a plataformas e organizações do setor de saúde a infraestrutura para a administração operacional da rede de profissionais de saúde, com foco em gestão e conciliação financeira. Pode ser contratado isoladamente.

O conteúdo do Site tem caráter institucional e informativo e não constitui oferta vinculante. A contratação do Professional Services® é regida por instrumento contratual específico, negociado e firmado entre a AgendaCan e a organização contratante, o qual prevalece sobre estes Termos no que se referir à prestação dos serviços.

3. Natureza do serviço

O Professional Services® compreende, entre outras atividades, a administração cadastral do médico, a administração financeira dos honorários, a organização administrativa da rede e a estrutura de adequação regulatória de natureza administrativa.

A AgendaCan não presta serviços médicos e não pratica atos privativos da medicina. As decisões relativas a diagnóstico, indicação terapêutica, solicitação de exames, prescrição, dosagem e acompanhamento clínico são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde responsável pelo atendimento, preservada integralmente sua autonomia técnica, ética e científica.

O Professional Services® não inclui a operação da camada clínica nem a prestação de telemedicina, que compõem escopo próprio do Clinical Services®.

4. Uso do Site e condutas vedadas

O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É vedado, entre outras condutas:

• utilizar o Site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou lesivas a terceiros;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados;
• introduzir códigos maliciosos, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades;
• coletar dados de terceiros sem autorização ou realizar raspagem (scraping) não autorizada;
• reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do Site sem autorização prévia e expressa.

5. Formulário de contato

O Site pode disponibilizar formulário para solicitação de contato. As informações fornecidas serão tratadas conforme a Política de Privacidade. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e declara possuir autorização para fornecê-los quando se referirem a terceiros.

6. Propriedade intelectual e marcas

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, layout, identidade visual, elementos gráficos, código e organização — é de titularidade da AgendaCan ou de terceiros que a ela licenciaram tais direitos, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

A marca AgendaCan Professional Services®, bem como demais sinais distintivos da AgendaCan, é de sua titularidade. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença ou direito de uso sobre tais marcas.

7. Disponibilidade e isenção de garantias

A AgendaCan empenha-se em manter o Site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O Site poderá ser suspenso, alterado ou descontinuado, total ou parcialmente, a qualquer tempo, para manutenção ou por motivos técnicos, operacionais ou legais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AgendaCan não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site, de indisponibilidades técnicas, ou de decisões tomadas pelo usuário com base em informações de caráter meramente institucional aqui veiculadas. As obrigações relativas à prestação do Professional Services® regem-se pelo contrato específico correspondente.

9. Alterações dos Termos

A AgendaCan poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada no Site com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação implica concordância com a versão vigente.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para administrador@agendacan.com.